O Que é a Declaração de Hipossuficiência? 📝💰
Você já ouviu falar na Declaração de Hipossuficiência? Esse documento é essencial para quem deseja acessar serviços gratuitos na Justiça, incluindo o casamento civil gratuito.
A Declaração de Hipossuficiência é uma autodeclaração onde a pessoa afirma que não possui condições financeiras para arcar com determinadas taxas e custos processuais sem comprometer sua subsistência.
🔹 Para que serve?
- Isenção de taxas cartoriais (como no casamento gratuito 💍);
- Gratuidade na Justiça (como processos de pensão alimentícia, divórcio, entre outros ⚖️);
- Acesso a benefícios públicos em alguns casos.
📌 Como fazer?
Basta redigir um documento simples, informando seus dados pessoais e declarando sua situação financeira. Em alguns casos, o cartório ou órgão pode exigir comprovação adicional.
Lembre-se: a declaração deve ser feita de boa-fé, pois fornecer informações falsas pode gerar penalidades.
Se você precisa formalizar sua união ou acessar a Justiça sem custos, essa pode ser a solução! 💕✨
Aqui separamos um modelo para você! Você também pode baixar pelo site gov.br